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Código Tributário
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de dezembro de 2002
É estabelecido por esta lei o Código Tributário Municipal, consolidando a legislação tributária do Município, observados os princípios e normas gerais estabelecidas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1996).
Regime Jurídico dos Servidores
Número: LEI Nº 1310, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de dezembro de 2002
Esta Lei institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Jóia.
ATA
Número: 006/2001
Categoria: FAPS
Publicado em: 16 de outubro de 2001
ATA
Número: 0052001
Categoria: FAPS
Publicado em: 19 de julho de 2001
ATA
Número: 0042001
Categoria: FAPS
Publicado em: 04 de julho de 2001
Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Número: LEI Nº 1091/2001
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de junho de 2001
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JÓIA.
Ata
Número: 0032001
Categoria: FAPS
Publicado em: 04 de janeiro de 2001
Lei Municipal Orgânica
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 02 de abril de 1990
Parcelamento do Solo
Número: LEI Nº 42, DE 07 DE MAIO DE 1984
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de abril de 1984
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
