Legislação - Lei Ordinária

Número: LEI Nº 3696, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 28 de dezembro de 2018

Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Número: LEI Nº 3691, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de novembro de 2018

Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2019.

Número: LEI Nº 3556, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 19 de setembro de 2017

Fica reestruturado, nos termos desta Lei, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República.

Número: LEI Nº 3555, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 19 de setembro de 2017

Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição da República, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada.

Número: LEI Nº 3307, DE 23 DE JUNHO DE 2015

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de junho de 2015

Fica aprovado e instituído o Plano Municipal de Educação de Jóia, constante do documento anexo, com duração de dez anos, para o período 2015 - 2024.

Número: LEI Nº 2249, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de setembro de 2008

Esta lei tem como objetivo disciplinar os projetos, a execução de obras, a regularização de obras, o uso e a manutenção das edificações no Município de Jóia-RS na fim de assegurar padrões mínimos de segurança, salubridade, habitabilidade, durabilidade e conforto das edificações.

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 31 de dezembro de 2002

É estabelecido por esta lei o Código Tributário Municipal, consolidando a legislação tributária do Município, observados os princípios e normas gerais estabelecidas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1996).

Número: LEI Nº 1310, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 17 de dezembro de 2002

Esta Lei institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Jóia.

Número: LEI Nº 1091/2001

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 07 de junho de 2001

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JÓIA.

Número: LEI Nº 42, DE 07 DE MAIO DE 1984

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 07 de abril de 1984

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.