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Regulamenta a Lei Aldir Blanc

Abertura de Crédito Adicional Especial - Lei Aldir Blanc

Autoriza abertura de crédito adicional especial

Renova parceria com a Nota Fiscal Gaúcha

Prorroga a vigência do Decreto Executivo nº 5014

Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Dueto

Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Saúde

Abertura de Crédito Adicional Especial - Covid

Abre Crédito Suplementar - obras móveis

Prorroga vigência do Decreto 5.006 - medidas contra a covid

Abre Crédito Suplementar - Emater

Abre Crédito Suplementar - Canos

Decreta Toque de Recolher: Covid-19

Divulga Matrículas e Rematrículas 2021

Reitera medidas contra a covid-19

Determina Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público

Suspende às aulas

Fixa sentido único em ruas do centro

Sala de Reuniões do Centro Administrativo

Autoriza uso de quadras esportivas